Institucional

Os caminhoneiros autônomos respondem pelo transporte de aproximadamente 50% dos produtos duráveis e perecíveis em todo o País. Fundamentais para a movimentação e crescimento da economia, cruzam diariamente, de norte a sul, uma malha viária de mais de um milhão e seiscentos mil km, em sua grande maioria extremamente perigosas e mal conservadas. E apesar de carregarem quase literalmente nas costas a responsabilidade pelo crescimento de parte substancial da economia nacional, enfrentam, há anos, condições de segurança precárias, cargas de trabalho elevadas, filas insanas para descarregar em portos mal estruturados, além de acumular preocupações com fretes insuficientes, seguros e manutenção caros, taxas e pedágios, entre outros.


Até muito recentemente, no entanto, a categoria dos caminhoneiros não possuía uma entidade sindical superior própria para representá-la junto ao governo federal e ao mercado, capaz de pavimentar caminhos mais justos e lutar especificamente pelos seus direitos e interesses legítimos.


Para por um fim a esse vazio de uma representação exclusiva e coerente com as necessidades dos caminhoneiros, a FENACAM – Federação Interestadual dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens, a FETRABENS – Federação dos Caminhoneiros Autônomos e Cargas em Geral do Estado de São Paulo e a FECONE – Federação Interestadual dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Cargas e Bens da Região Nordeste se uniram e fundaram, em 5 de junho de 2012, a CNTA – Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos.


A CNTA estabeleceu como princípio fundamental a representação específica e exclusiva dos interesses dos caminhoneiros autônomos, sendo totalmente desvinculada da representação de qualquer um dos demais segmentos do setor, tais como os das empresas de transporte e do transporte de passageiros.


A primeira presidência da CNTA está a cargo de Diumar Bueno, transportador rodoviário profissional com longos anos de atuação em prol da categoria: já em 1987, envolvido com as questões dos caminhoneiros, ele fundou o Sindicato dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens no Estado do Paraná – SINDICAM-PR. Em 2005, depois de anos de persistente batalha, conseguiu obter do Ministério do Trabalho a Carta Sindical da FENACAM, entidade de grau superior, com base representativa nos Estados do Acre, Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Sergipe e Tocantins, entidade que ele hoje também preside.


Completam os principais cargos da entidade: Eduardo de Oliveira e Silva (Secretário-geral); Laertes José de Freitas (Tesoureiro); Norival de Almeida Silva e Carlos Roberto Dellarosa (diretores) e como membros do Conselho Fiscal Eurico Tadeu Ribeiro dos Santos, Osvaldo Reginato, José Milton de Almeida, Bernabe Antonio Parra Rodrigues e Wilton Valença Nery.


A CNTA, desde sua fundação, com o apoio de vários sindicatos e federações da categoria, já contabiliza sucessos significativos que beneficiam o aspecto financeiro e laboral da categoria, como a redução de 40% para 10% da alíquota do Imposto de Renda do caminhoneiro autônomo; a participação como representantes da categoria no processo de aprimoramento das regras para o registro do transportador rodoviário no RNTRC (Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas) e nas normas relativas ao Pagamento Eletrônico de Frete; a garantia da participação em todos os debates que envolvem a discussão sobre alterações na Lei do Tempo de Direção (Lei 12.619), a participação como membro efetivo da Câmara Temática de Estudos do Transporte Rodoviário de Cargas do Ministério dos Transportes e o reconhecimento da CNTA como entidade máxima na representação do caminhoneiro autônomo pelo Governo Federal.


A CNTA defende atualmente uma pauta de reivindicações que contempla importantes demandas da categoria. Entre os principais pontos que a entidade está pleiteando estão:


– aposentadoria especial aos 25 anos de trabalho;
– suspensão da multa pelo peso entre eixo;
– aplicação de multa somente por excesso de peso bruto total do veículo; – mecanismo de atualização do valor das estadias;
– cumprimento imediato da Lei do Vale Pedágio (Lei 10.561/2002) com fiscalização ostensiva direta nos embarcadores, incluindo ainda as informações do Vale-Pedágio no CIOT;
– alteração da Lei 12.619/2012, mantendo o tempo de descanso em 11 horas (8 horas ininterruptas e 3 fracionadas conforme a necessidade e conveniência do caminhoneiro);
– fim da obrigatoriedade do descanso semanal para os autônomos;
– criação oficial de uma Câmara Nacional do Transporte Rodoviário de Carga, no âmbito da ANTT, composta por entidades Confederativas e setores do governo, respectivamente interessados.


A entidade luta ainda contra a proposta de mudança na Lei do Pagamento Eletrônico de Frete que quer permitir pagamento do frete em espécie – o que impossibilitaria o controle real do que efetivamente foi pago ao caminhoneiro e abriria caminho para o retorno da carta-frete.


A curto e médio prazos, a CNTA tem ainda como projeto fundamental arregimentar e fortalecer as entidades sindicais de base para consolidar a representação dos transportadores rodoviários autônomos em todo o País.

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FEDERAÇÕES PARTICIPANTES

CNTA: uma confederação para lutar pelos direitos dos transportadores rodoviários autônomos do Brasil

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