CNTA aponta ajustes para regulação do Pagamento Eletrônico do Frete durante audiência pública da ANTT

 

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Nesta segunda-feira (10), a Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA), participou em Brasília da audiência pública promovida pela ANTT para discutir a revisão da regulação do Pagamento Eletrônico de Frete. 


Além de defender a inclusão do “CIOT para todos” na Resolução – reinvindicação apresentada pela entidade desde 2011 - a CNTA também apresentou diversos pontos que necessitam de adequação. 
 

Um dos pontos apresentados é a inclusão de todos os dados do vale-pedágio quando da emissão do CIOT e não somente a constatação do valor.
 

A CNTA também apontou a necessidade de ser observado a postura das empresas que fazem o gerenciamento de pagamento eletrônico do frete em relação aos valores cobrados do caminhoneiro para saques e transferências, já que a lei exime o profissional do pagamento de tarifas e muitas operadoras cobram taxas. 
 

Em seu posicionamento a entidade defendeu a necessidade de inclusão do número de eixos nos dados necessários do CIOT para facilitar o cálculo e comprovação do cumprimento do pagamento do Piso Mínimo do Frete. 
 

Também foi defendida a necessidade de permitir que o caminhoneiro escolha seu cartão de preferência para as transações do pagamento e que não seja uma imposição feita pelo contratante. 
 

A CNTA encaminhou todas as observações por escrito à ANTT e se mantém atenta a todas as discussões sobre o tema. 
 

Diversos representantes de entidades coligadas à CNTA também participaram da audiência e defenderam as demandas da categoria.