Bolsonaro entrega projeto de lei à Câmara dos Deputados que propõe o fim da exigência de exame toxicológico para motoristas profissionais

 

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O presidente da República, Jair Bolsonaro, entregou pessoalmente na tarde desta terça-feira (4), na Camara dos Deputados, um projeto de lei que altera trechos do Código Brasileiro de Trânsito, em especial, no que se diz respeito à Carteira Nacional de Habilitação (CNH).


Os principais pontos do projeto entregue pelo presidente são:
- Aumenta de 20 para 40 o limite de pontos, em um período de um ano, para suspensão da CHN;
- Amplia a validade da CNH de 5 para 10 anos;
- Amplia a validade da CNH para idosos de 2 anos e meio para 5 anos;
- Mudança nas regras para o transporte de crianças nos veículos;
- Possibilidade de o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) liberar bicicletas elétricas sem maiores exigências;
- Fim da exigência de exame toxicológico para motoristas profissionais.


Para que as mudanças entrem em vigor, o projeto precisará ser discutido no âmbito das comissões e, depois de aprovado, apreciado pelo plenário da Câmara e do Senado.


O fim do exame toxicológico é uma solicitação antiga da CNTA para o Governo. A entidade, desde o início da criação da medida, se colocou contrária em todas as discussões envolvendo o tema.